Se pretender que os seus dados sejam transferidos para outro responsável de tratamento de dados pessoais que não a SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA deverá preencher este formulário indicando os dados pessoais a transferir no ponto 2, e a entidade recetora no ponto 3. Se pelo contrário, pretender que os seus dados sejam usados pela SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA para efeitos de contratação de novos serviços, deverá indicar apenas os dados a serem transferidos no ponto 4.
Caso o seu pedido de portabilidade seja atendido, a SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA age sempre em nome do titular de dados identificado no ponto 2, não sendo responsável pelo tratamento que este ou a entidade recetora indicada no ponto 4 façam dos dados a transferir.
Os responsáveis pelo tratamento de dados que respondam a um pedido de portabilidade dos dados não têm a obrigação específica de controlar e verificar a qualidade dos dados antes de os transmitirem.
A SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA tem a faculdade de definir e exigir o pagamento de uma taxa de fornecimento de dados pessoais quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos.
Quando não seja tecnicamente possível à SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA aceder ao seu pedido, ou não lhe seja exigível em conformidade com as disposições legais, esta indicará o motivo de recusa.
Quando a SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade de um titular de dados, poderá ser-lhe solicitado informações adicionais. 6. ASSINATURA O pedido de portabilidade de dados pessoais será formalmente válido após o envio do presente formulário à SAMSYS - CONSULTORIA E SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA devidamente preenchido e assinado: